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O governo federal anunciou a regulamentação do Sistema de Compras Expressas (Sicx) e mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.
As medidas têm como objetivo modernizar as compras públicas, ampliar a participação de fornecedores e facilitar o acesso de pequenos empreendedores a contratos com o governo.
Criado para facilitar a participação de MEIs em pequenas contratações feitas pelo poder público, o Contrata+Brasil ampliou de 137 para 272 o número de atividades econômicas de prestação de serviços disponíveis na plataforma. A expansão também inclui a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.
Na prática, essas instituições poderão utilizar a plataforma para encontrar MEIs que prestem serviços como reparos, pintura, carpintaria e manutenção.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir o tempo e a burocracia das contratações e aumentar a renda dos pequenos empreendedores.
O acesso é gratuito tanto para os empreendedores quanto para os órgãos públicos. Não há cobrança de taxas ou comissões.
Segundo o governo, existem atualmente 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Dados do Sebrae citados pelo Ministério da Gestão mostram que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já fizeram algum negócio com a administração pública.
Como participar do Contrata+Brasil
O microempreendedor pode acessar a plataforma e procurar oportunidades de contratação de acordo com sua atividade e região. O acesso ao Contrata+Brasil é gratuito. Não há cobrança de taxa ou comissão para o empreendedor nem para o órgão público. Para participar, é necessário:
acessar a plataforma com uma conta gov.br;
realizar o cadastro como fornecedor;
informar os dados do negócio;
selecionar as atividades que presta;
procurar oportunidades compatíveis com seu perfil;
enviar uma proposta com o valor e o prazo para execução.
Caso seja escolhido, o MEI é contratado diretamente pelo órgão público por meio da plataforma, que está disponível no site oficial do Contrata+Brasil.
