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A França promulgou, nesta quarta-feira (19), a lei que cria o direito à assistência para morrer. O texto foi publicado no Journal officiel, equivalente ao Diário Oficial francês, e encerra um processo iniciado em 2022 que mobilizou o Parlamento, profissionais de saúde, associações, representantes religiosos e a sociedade francesa em torno do debate sobre o fim da vida. Após a decisão, o presidente Emmanuel Macron classificou a aprovação como o desfecho de um "debate democrático exemplar".
A nova legislação estabelece, sob condições rigorosas, o direito à chamada "ajuda para morrer" para determinados pacientes. A expressão é uma categoria jurídica criada pela lei e pode abranger tanto situações de suicídio assistido quanto casos em que a substância letal é administrada por um profissional de saúde, de acordo com as condições físicas do paciente.
A regra prevê que, prioritariamente, o próprio paciente administre a substância letal, na presença de um profissional de saúde. Quando a pessoa não tiver condições físicas de realizar o procedimento, um médico ou enfermeiro poderá administrar a substância.
O acesso, no entanto, não será automático. A legislação estabelece critérios específicos para determinar quais pacientes poderão solicitar a assistência para morrer.
Apesar da promulgação, a lei ainda não pode ser aplicada imediatamente. O governo francês precisa publicar os decretos regulamentares que vão definir como as novas regras serão colocadas em prática.
Somente após essa regulamentação os profissionais de saúde poderão realizar os procedimentos previstos na legislação.
O texto foi aprovado definitivamente pelo Parlamento francês em meados de julho.
Com a mudança, a França passa a integrar o grupo ainda limitado de países que permitem algum tipo de assistência para morrer, entre eles Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá e Uruguai.
