O recesso parlamentar, as convenções partidárias e o início das campanhas eleitorais devem reduzir a atividade na Câmara dos Deputados e no Senado nos próximos meses, empurrando a análise de pautas consideradas importantes para depois das eleições de outubro.
🔎Conforme a Constituição, o recesso parlamentar ocorre entre 18 e 31 de julho, quando há a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Neste ano, como a proposta não foi votada, os parlamentares devem fazer um recesso informal, sem a convocação de sessões legislativas nesse período.
O Congresso já estava em ritmo mais lento devido à Copa do Mundo e às festas de São João — que mobilizam principalmente as bancadas do Nordeste.
As atividades devem ser retomadas na primeira semana de agosto, mas pautas relevantes terão de competir com o calendário eleitoral, quando os parlamentares se dedicam às campanhas. Nessa época, tradicionalmente, a formação de quórum é dificultada e debates importantes tendem a não acontecer.
O especialista em relações governamentais e ciência política Samuel Oliveira afirma que, a partir de julho em anos eleitorais, os parlamentares passam a agir “mais visivelmente” em função da campanha do que focados na agenda legislativa.
“Não é uma virada automática, mas o calendário eleitoral muda o centro de gravidade. O parlamentar deixa de olhar Brasília apenas como arena legislativa e passa a olhar cada votação também como ativo passível eleitoral”, afirma.
Confira o calendário que deve afetar os trabalhos no Congresso:
- 18/7 a 31/7 — Recesso parlamentar
- 20/7 a 5/8 — Convenções partidárias – são os encontros internos de partidos e federações para decidir candidatos, números nas urnas, coligações, entre outras questões. Os encontros podem ser presenciais, virtuais ou híbridos e ocorrem em três níveis: nacional, estadual e municipal.
- 15/8 — Registro de candidaturas no TSE – É o fim do prazo para os partidos registrarem, na Justiça Eleitoral, os candidatos que vão disputar as eleições.
- 16/8 — Início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet – a partir desta data, a propaganda eleitoral fica liberada nas ruas e na internet. As peças podem apresentar propostas, mensagens, realizações e trajetórias dos candidatos. As campanhas e os partidos podem distribuir adesivos e panfletos, realizar passeatas e carreatas.
🔎 Pedidos de voto feitos antes disso são considerados propaganda irregular e podem levar a multas. A campanha na rua é permitida até as 22h do dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno. - 28/8 — Propaganda no rádio e na TV – a propaganda eleitoral no rádio e na TV começa em 28 de agosto, 35 dias antes da antevéspera da eleição. Vai até o dia 1º de outubro.
Pautas que devem ficar para depois da eleição
Temas considerados prioritários pelo governo, pela oposição e por partidos políticos independentes não devem ser votados antes das eleições, ficando para depois de outubro. Veja lista:
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1
PEC da Segurança Pública
PEC que reduz a maioridade penal
PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo
Projeto de regulamentação da exploração de terras raras
Projeto que amplia o teto de faturamento do MEI
Projeto que permite usar receita extra do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis
Renegociação de dívidas rurais
Indicação para o substituto de Luís Roberto Barroso no STF, após a rejeição de Messias
