O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou não ver "manifesta ilegalidade" na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e não concedeu liberdade à empresária "de ofício", ou seja, por iniciativa do magistrado.
O ministro do STF fez as considerações em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24). Ele analisou uma reclamação, apresentada por uma advogada da influenciadora, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva de Deolane.
Dino decidiu não dar andamento ao pedido da defesa da empresária, que queria a revogação da prisão, o regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.
A influenciadora foi presa na última quinta-feira (21) em uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital.
Deolane nega as acusações e afirma que foi presa por ter exercido a profissão de advogada em um serviço pelo qual recebeu R$ 24 mil de cliente. Ela também disse que a "justiça vai ser feita".
Na decisão em que diz não ver ilegalidade na prisão preventiva, Flávio Dino afirma que a reclamação apresentada pela defesa não admite o aprofundamento da análise sobre os fatos e provas em investigação.
Uma reclamação como a apresentada pela advogada de Deolane não funciona como um recurso comum para reverter uma decisão com a qual a defesa não concorda. Em geral, em uma reclamação, o que se analisa é o cumprimento do que já foi decidido por um tribunal superior ou questões relativas à competência.
"De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício", diz Dino no despacho.
Além disso, o magistrado afirma que a concessão de um habeas corpus por iniciativa do STF não seria cabível neste momento. Caso contrário etapas processuais seriam puladas.
Flávio Dino entende que é possível a apresentação de recursos nas instâncias inferiores. Ou seja, para o ministro, não cabe uma intervenção do STF no processo neste momento.
Deolane está presa preventivamente por supostamente ter praticado o crime de lavagem de dinheiro e integrar uma organização criminosa.
A apuração começou em 2019, após agentes penitenciários encontrarem bilhetes manuscritos escondidos em celas e na caixa de esgoto da Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior paulista.
O material continha ordens internas do PCC, contatos de integrantes da facção e referências a ações violentas contra servidores públicos.
Segundo a investigação, os documentos apreendidos levaram à abertura de três inquéritos que permitiram mapear a estrutura financeira da organização criminosa.
Os investigadores afirmam que, a partir da análise dos manuscritos, chegaram a uma transportadora de cargas com sede em Presidente Venceslau, próxima ao complexo penitenciário da cidade, que seria usada como empresa de fachada para movimentar dinheiro da facção.
Segundo o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil, a transportadora fazia repasses para contas de terceiros para ocultar a origem do dinheiro do PCC. Duas dessas contas estariam em nome de Deolane.
A investigação aponta que parte das movimentações ocorria por meio de depósitos fracionados em espécie, saindo do caixa da facção e passando pela transportadora antes de chegar às contas ligadas à influenciadora.
Os investigadores afirmam que o esquema envolvia uma rede complexa de movimentações entre contas de pessoas físicas e jurídicas, numa etapa conhecida como “dissimulação”, usada para afastar o dinheiro de sua origem criminosa.
Segundo o delegado da Polícia Civil de SP Edmar Caparroz, responsável pela investigação, o PCC utilizaria a projeção pública e o patrimônio de Deolane para dar aparência de legalidade aos recursos ilícitos.
“O crime organizado deposita os valores nessa figura pública, esse dinheiro acaba se misturando com o dinheiro de outras atividades, e quando precisa esses recursos retornam para o crime organizado”, afirmou o delegado.