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O estado norte-americano do Texas entrou nesta segunda‑feira (11/5) com uma ação judicial contra a plataforma de streaming Netflix, acusando a empresa de espionar seus usuários, incluindo menores de idade, e de projetar um serviço com características viciantes.

A ação, apresentada no condado de Collin, acusa a empresa californiana de ter enganado os consumidores ao se apresentar como uma plataforma que protege a privacidade dos usuários, quando, na realidade, teria coletado informações pessoais e as vendido a empresas de publicidade e intermediários de dados por “bilhões de dólares” por ano.

“A Netflix emprega um design técnico deliberado para rastrear e registrar os hábitos de visualização dos usuários, suas preferências, os dispositivos que utilizam, suas redes domésticas, o uso do aplicativo e outros dados sensíveis sobre seu comportamento”, afirma o documento judicial.

Ao Metrópoles, a Netflix informou que “a ação judicial carece de fundamento e baseia-se em informações imprecisas e distorcidas. A Netflix leva a sério a proteção de dados dos nossos membros e atua em conformidade com as leis de proteção de dados em todos os lugares onde operamos.”

Ação acusa efeito viciante

A ação também acusa a Netflix de ter projetado sua plataforma para ser viciante, citando como exemplo a função de “reprodução automática” (autoplay), que inicia automaticamente um vídeo quando outro termina.

Essa função, destaca o texto, “cria um fluxo contínuo de conteúdo projetado para manter os usuários, incluindo crianças, assistindo por períodos prolongados”.

“O objetivo final da Netflix é simples e lucrativo: fazer com que crianças e famílias fiquem grudadas à tela, coletar seus dados enquanto permanecem ali e, em seguida, monetizá‑los para obter grandes lucros”, detalha a ação.

O procurador‑geral do Texas, Ken Paxton, que apresentou o processo, acusa a Netflix de violar a lei estadual de práticas comerciais enganosas e pede que o tribunal obrigue a empresa a excluir os dados coletados de forma “ilegal” e a pagar uma multa de até 10 mil dólares (R$ 49 mil) por cada infração.