Estátua da Justiça com a pichação "perdeu, mané" | Divulgação/Joédson Alves/Agência Brasil

A defesa de Débora Rodrigues, conhecida como "Débora do batom", entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a redução da pena e a progressão de regime, conforme previsto na Lei da Dosimetria.

A cabeleireira, que pichou a frase "perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente à Suprema Corte, foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Desde março do ano passado, Débora cumpre a pena em prisão domiciliar, sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A iniciativa ocorre após a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

No recurso, a defesa reconhece que a Lei da Dosimetria ainda não foi promulgada pelo presidente, mas alega que a decisão do Congresso já adianta o entendimento para que a pena seja recalculada.

O que é a Dosimetria?

O texto estabelece três mudanças principais no cálculo das penas. A proposta altera a forma de cálculo das penas ao impedir o acúmulo de punições para crimes cometidos no mesmo contexto - como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado - aplicando apenas a pena mais severa.

O texto também prevê um abatimento significativo, de até dois terços, para condenados pelos atos de 8 de janeiro que não tenham tido papel de liderança nem de financiamento. Por fim, facilita a progressão de regime ao permitir a ida para o semiaberto após o cumprimento de apenas 16% da pena, inclusive em situações que envolvam reincidência ou crimes com violência ou grave ameaça.