Câmara e Senado: fachada do prédio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios no dia 4 de julho de 2017 — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 73,8 bilhões em março, informou Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).

🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se as receitas ficam acima as despesas, o resultado é um superávit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública.

➡️Houve uma piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi contabilizado um resultado positivo de R$ 1,59 bilhão (valor corrigido pela inflação).

➡️Esse também foi o pior resultado para meses de março desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997, ou seja, em 30 anos.

➡️De acordo com o governo, a piora no resultado negativo está relacionada, principalmente, pela antecipação no pagamento de precatórios (sentenças judiciais) neste ano.

"Em 2026, esses pagamentos [de precatórios] concentraram-se em março, enquanto no ano anterior ocorreram majoritariamente em julho", informou o Tesouro Nacional.
Pagamento de precatórios eleva despesas
📈Segundo o Tesouro Nacional, as despesas totais do governo somaram R$ 269,88 bilhões em março deste ano, com uma alta real de 49,2% no período.

A maior parte desse forte aumento de despesas, por sua vez, está relacionada, justamente, pelo cronograma de pagamentos de precatórios (sentenças judiciais).

Este fator, de acordo com o Tesouro Nacional, impactou fortemente as rubricas de:

Sentenças Judiciais e Precatórios (+R$ 34,9 bilhões),
Benefícios Previdenciários (+R$ 28,6 bilhões), e de
Pessoal e Encargos Sociais (+R$ 11,3 bilhões).
A elevação nos gastos com benefícios previdenciários e pessoal também foram influenciadas, em menor proporção, pelo aumento na base de segurados, pela política de valorização do salário mínimo e pelos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público.

Receitas também sobem
📈 Em março, também houve um aumento real de 7,5% na receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 196,1 bilhões.

O bom comportamento da arrecadação, por sua vez, está relacionado com o crescimento da economia brasileira e, também, com os aumentos de impostos anunciados nos últimos anos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre as Receitas Administradas, os maiores impactos positivos vieram:

do IOF (+R$ 2,8 bilhões), fomentado pelo aumento na arrecadação associada às operações de crédito, seguro e câmbio, refletindo o aumento efetuado no ano passado;
do Imposto de Importação (+R$ 2,3 bilhões), que conjugou crescimento no volume importado e elevação na alíquota média efetiva;
do Imposto sobre a Renda (+R$ 2,3 bilhões) e da CSLL (+R$ 1,4 bilhão), impulsionados por aumentos no lucro presumido, na declaração de ajuste e no IRRF-Capital (aplicações de renda fixa); e
da Cofins (+R$ 1,5 bilhão), com destaque para o setor de serviços.
Parcial do ano
No acumulado dos três primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 17,09 bilhões.

Com isso, houve uma forte piora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o resultado positivo somou R$ 58,75 bilhões (valor corrigido).

A piora nas contas do governo no primeiro trimestre deste ano também está relacionada com a antecipação no cronograma de pagamento dos precatórios (sentenças judiciais).

📈 No primeiro trimestre deste ano, houve um aumento real de 4,2% na receita líquida, após as transferências constitucionais a estados e municípios, totalizando R$ 626,41 bilhões.

📈 Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 643,52 bilhões entre janeiro e março deste ano, com uma alta real de 23,3% no período

Meta fiscal em 2026

Para este ano, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.
Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).