A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-prefeito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho. Com a decisão, ele deverá cumprir pena de 13 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e fraude em licitação.

O colegiado acompanhou o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, que restabeleceu a sentença imposta anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e foi encerrado na sexta-feira (13).

Recurso da defesa

A condenação havia sido anulada anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, após a defesa argumentar que o Tribunal de Justiça de Alagoas teria perdido competência para julgar o caso depois que Toninho Lins renunciou ao cargo de prefeito, em março de 2016.

No entanto, o Ministério Público de Alagoas recorreu ao Supremo contra essa decisão. Ao analisar o recurso, a ministra Cármen Lúcia concluiu que houve má-fé por parte da defesa, já que a alegação de incompetência do tribunal foi apresentada após o trânsito em julgado da condenação, quando não cabiam mais recursos sobre o mérito da decisão.

Decisão unânime

A sentença original foi proferida pelo TJ-AL em 2016 e transitou em julgado em abril de 2018. Com o novo julgamento no STF, a Primeira Turma confirmou a validade da condenação.

Além da relatora, também votaram pela manutenção da pena os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com a decisão unânime, o ex-prefeito perde mais uma tentativa de reverter a condenação e deverá cumprir a pena estabelecida pela Justiça alagoana.