Foto: LeeRosario/Pixabayco
O governo federal brasileiro segue com o cronograma de retomada gradual do Imposto de Importação sobre veículos eletrificados e painéis solares fotovoltaicos. A medida, iniciada em 2024, prevê que a alíquota alcance o patamar máximo de 35% em julho de 2026, impactando diretamente carros elétricos, híbridos e módulos fotovoltaicos importados.
Desde 2015, veículos elétricos e híbridos eram beneficiados por isenção ou redução do imposto, como forma de estimular a adoção de tecnologias limpas. No entanto, a partir de janeiro de 2024, o governo passou a reintroduzir a tributação de forma escalonada. Para veículos 100% elétricos, a alíquota foi fixada em 10% em 2024, subiu para 18% em julho do mesmo ano, alcançou 25% em julho de 2025 e chegará a 35% em julho de 2026. Híbridos convencionais e híbridos plug-in seguem trajetória semelhante, com alíquotas distintas até 2025 e unificação no teto em 2026.
Atualmente, entre julho de 2025 e junho de 2026, os híbridos convencionais são taxados em 30%, os híbridos plug-in em 28% e os elétricos a bateria em 25%. A partir de julho de 2026, todas essas categorias passarão a pagar 35%, eliminando a diferenciação por eficiência energética na importação plena.
O governo também estabeleceu cotas de importação com isenção tributária decrescente até 2027, como forma de permitir adaptação do mercado. A arrecadação com o imposto é destinada ao Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que concede incentivos à produção nacional de veículos sustentáveis. A medida atende a um pleito da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que defende a política como necessária para evitar a entrada massiva de veículos importados e proteger a indústria instalada no país.
No setor de energia solar, a mudança também provoca reação. Os módulos fotovoltaicos importados, majoritariamente da China — responsável por cerca de 99% das importações —, passaram a ser tributados a partir de 2024 com alíquotas entre 10,8% e 12%, após o fim de regimes especiais de isenção. Para 2025 e 2026, o imposto pode chegar a 25% em importações acima das cotas estabelecidas. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criticou a medida, alertando para o risco de encarecimento da energia solar, cancelamento de projetos que somam mais de 25 GW e perda de investimentos estimados em R$ 97 bilhões. Em contraponto, entidades como a Abinee apoiam a política, argumentando que ela protege a indústria nacional de subsídios estrangeiros.
Com a elevação do imposto, carros elétricos e híbridos importados tendem a ficar mais caros em 2026. Segundo especialistas do setor, a diferença tributária entre importar e produzir localmente ficará insustentável para manter os preços atuais, o que deve levar ao repasse ao consumidor. Até o momento, algumas montadoras têm absorvido parte do aumento, especialmente marcas chinesas.
Diante desse cenário, fabricantes aceleraram planos de produção no Brasil. A GWM inaugurou fábrica em Iracemápolis (SP) em 2025, a BYD iniciou montagem em Camaçari (BA), e a Geely firmou parceria com a Renault para produzir veículos no Paraná. Outras empresas negociam terceirização de montagem, enquanto montadoras que adotam regimes CKD ou SKD ainda se beneficiam de alíquotas menores, entre 16% e 18%. Essa vantagem, porém, também tem prazo definido: a partir de janeiro de 2027, esses kits passarão a ser taxados em 35%, exigindo maior nacionalização da produção.
A política marca uma nova fase para os mercados automotivo e de energia solar no Brasil, ao mesmo tempo em que busca equilibrar estímulos à indústria nacional, transição energética e impacto nos preços ao consumidor.