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A sanção da Lei nº 15.325/2026, que regulamenta o exercício da profissão de multimídia no Brasil, tem provocado debates intensos entre influenciadores digitais, entidades de classe e especialistas da área. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro, com a assinatura dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Cultura, Margareth Menezes.
A legislação reconhece o profissional de multimídia como um trabalhador multifuncional, com formação técnica ou superior, apto a atuar na criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e distribuição de conteúdos digitais. As atividades abrangem plataformas como Instagram, YouTube, TikTok e Kwai, além do desenvolvimento de sites, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais e gestão de redes sociais. O profissional poderá atuar para empresas públicas ou privadas, produtoras de conteúdo, plataformas digitais, emissoras de radiodifusão e agências de publicidade.
Para parte dos influenciadores e criadores de conteúdo, a lei representa um avanço ao oferecer reconhecimento legal e segurança jurídica a uma atividade que, até então, operava majoritariamente na informalidade. Especialistas em marketing digital avaliam que a regulamentação pode incentivar a profissionalização do setor, facilitar negociações contratuais, permitir a revisão e adequação de contratos existentes e atrair novos investimentos e parcerias.
A norma também prevê a possibilidade de aditivos contratuais para profissionais de outras áreas que exerçam funções relacionadas à multimídia, desde que haja concordância do empregador. Para defensores da lei, a medida contribui para elevar o padrão ético e profissional do mercado digital e para organizar um setor em expansão.
Por outro lado, críticas surgiram em relação ao aumento da burocracia e da carga tributária. Influenciadores que atuam de forma informal apontam preocupações com a necessidade de formalização, recolhimento de impostos e enquadramento como prestadores de serviço ou empresários. Pequenos criadores destacam o impacto financeiro e a dificuldade de adaptação às novas exigências legais.
Outro ponto controverso envolve a possível sobreposição da nova profissão com categorias já regulamentadas, como jornalismo e radialismo. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) anunciou que pretende questionar a lei na Justiça, argumentando que a unificação de diversas atribuições em um único profissional pode fragilizar outras profissões, precarizar o trabalho e afetar a qualidade da informação. Entidades também apontam a ausência de definições claras sobre piso salarial, jornada de trabalho e limites éticos da atuação do profissional multimídia.
Há ainda receios, manifestados por parte dos influenciadores, sobre riscos de maior controle estatal e fiscalizações sobre conteúdos digitais, especialmente em contextos eleitorais. Embora a lei não crie conselhos profissionais obrigatórios, a percepção de parte do setor é de que a regulamentação pode abrir espaço para maior intervenção sobre a atividade.
Com o mercado de influência digital projetado para crescer nos próximos anos, a Lei nº 15.325/2026 surge como um marco legal que reconhece e formaliza a profissão de multimídia, ao mesmo tempo em que levanta questionamentos sobre seus impactos práticos. O debate segue aberto entre criadores, entidades representativas e autoridades, enquanto o setor se prepara para se adaptar às novas regras.