https://www.ln1.com.br/noticia/3724/arapiraca/mundo/justica-da-italia-adia-novamente-decisao-sobre-extradicao-de-carla-zambelli.html#:~:text=A%20deputada%20licenciada%20Carla%20Zambelli%20chega%20para%20audi%C3%AAncia%20no%20Tribunal%20de%20Apela%C3%A7%C3%B5es%20de%20Roma%2C%20em%2027%20de%20agosto%20de%202025.%20%E2%80%94%20Foto%3A%20TV%20Globo

A Corte de Apelação em Roma, na Itália, adiou pela terceira vez nesta quinta-feira (18) sua decisão sobre a extradição de Carla Zambelli para o Brasil. O pedido foi feito pela defesa da ex-deputada e deve sair apenas no dia 20 de janeiro.

Outros dois adiamentos da apreciação do caso já haviam ocorrido. No primeiro deles, no final de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma, e no segundo, há duas semanas, seus advogados apresentaram novos documentos à corte.

Zambelli teve seu mandato cassado na semana passada pelo STF, que revogou decisão contrária da Câmara dos Deputados.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.

A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Ela passou também pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.

Na audiência de extradição desta quinta, os juízes ouviriam a defesa de Carla Zambelli e avaliariam os documentos enviados na semana passada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em resposta à Justiça Italiana.

A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.

Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil. Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras.

Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia. Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.

Argumentos da defesa

Caso a defesa apresente novos elementos, os juízes poderão marcar uma outra audiência para examinar a documentação e também dar a possibilidade de resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo advogado italiano Alessandro Gentiloni.

Os defensores mantêm a tese que Zambelli sofre uma perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, na última audiência a defesa apresentou aos juízes o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou contrária à cassação do mandato da deputada federal. Mas a situação mudou.

No dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Porém, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão da Câmara, alegando que é inconstitucional.

Renúncia sem influência no processo

No domingo passado, Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal. No entanto, essa decisão não influencia a Justiça Italiana no processo de extradição. O que os juízes italianos avaliam é o fato pelo qual ela foi condenada no Brasil, que também deve ser considerado crime na Itália. Esta regra é conhecida como “dupla imputação”.

Carla Zambelli foi condenada em maio passado pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar e coordenar, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, uma invasão do dispositivo do CNJ no início de 2023 com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

Segundo a denúncia, Zambelli e Delgatti pretendiam incluir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela nega a acusação. O hacker, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Ele afirma ter feito a invasão a mando da então deputada.

Na Itália, invadir o sistema informático também é crime determinado pelo Artigo 615-ter do Código Penal italiano (acesso não autorizado a um sistema informático) e pelo Artigo 640-ter (fraude informática). As penas podem chegar a 8 anos de prisão.

Em agosto, Zambelli teve uma segunda condenação na Justiça brasileira pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo.

Porte ilegal de arma e constrangimento também são crimes na Itália. O Artigo 699 do Código Penal italiano estabelece para os infratores uma pena que varia de 18 meses a 3 anos de prisão, que podem ser agravadas de acordo com as circunstâncias dos crimes.