Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Senado poderá votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a reeleição para cargos do Executivo e amplia o mandato de quatro para cinco anos. A matéria, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio, foi formalmente solicitada para entrar na pauta pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Pelo texto, a reeleição seria proibida a partir de 2034 para presidente da República, governadores e prefeitos. A PEC estabelece ainda a unificação das eleições, fazendo com que os brasileiros votem apenas uma vez por legislatura — diferente do sistema atual, com pleitos separados para cargos municipais e para os demais.

O calendário de transição prevê que prefeitos poderão disputar reeleição pela última vez em 2028, enquanto governadores e o presidente terão essa possibilidade até 2030.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de ao menos 49 votos favoráveis no plenário do Senado. Caso seja aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.