Projeto é de autoria do deputado Antonio Albuquerque (REP) - Foto: ALE/AL

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira ( 8) , os deputados apreciaram, em primeira discussão, o projeto de lei - de autoria do deputado Antônio Albuquerque (Republicanos)- que propõe a obrigatoriedade de bares, restaurantes e demais estabelecimentos do ramo alimentício informarem, de forma clara, quando utilizarem produtos análogos ao queijo, requeijão ou outros derivados lácteos no preparo de seus alimentos.

A proposta determina que os estabelecimentos deverão exibir a informação de forma destacada em seus cardápios e em qualquer meio de publicidade, inclusive digital ou acessível (como cardápios em Braille, áudio ou vídeo). A expressão obrigatória nesses casos será: "Este produto não é queijo".

Além disso, os locais deverão disponibilizar ao consumidor a lista de ingredientes e informações nutricionais dos produtos substitutos utilizados — especialmente quando houver presença de ingredientes como gordura vegetal hidrogenada, amido de milho ou amido modificado. Caso solicitado, essas informações também devem ser fornecidas verbalmente.

Segundo o deputado Antonio Albuquerque, a proposta busca proteger o consumidor da prática — cada vez mais comum — de uso de "falsos queijos", produtos que imitam os derivados lácteos tradicionais, mas que são compostos por ingredientes que podem induzir ao erro e até causar riscos à saúde.

“Produtos que tentam imitar queijo ou requeijão, mas que são feitos com aditivos como gordura vegetal hidrogenada e amido, acabam sendo vendidos como se fossem legítimos, oriundos de leite 100%. Isso não só engana o consumidor, como pode trazer prejuízos à sua saúde”, justificou o parlamentar.