Foto: Reprodução/TV Senado
O perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta terça-feira (2) que a utilização da estrutura do TSE após os ataques de 8 de janeiro de 2023 foi respaldada por decisão do STF.
A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública do Senado, organizada pela oposição em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral. Tagliaferro respondeu a questionamentos sobre a suposta ilegalidade do uso da AEED, afirmando que houve determinação expressa de Moraes, no dia 9 de janeiro, para que ele coordenasse o acesso a dados de identificação civil mantidos pelo TSE.
Segundo despacho do ministro, cabia ao perito “utilizar a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela Corte, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro”.
Tagliaferro destacou que, naquele momento, o trabalho da AEED consistia em análises e levantamentos de dados para auxiliar a Polícia Federal na identificação dos envolvidos nos ataques. “Os trabalhos dentro da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foram lastreados com uma decisão proferida pelo STF no dia 9 de janeiro de 2023”, afirmou.
Apesar de defender a legalidade das ações após o 8 de janeiro, Tagliaferro fez críticas à atuação anterior da AEED durante o período eleitoral de 2022. Segundo ele, Alexandre de Moraes “direcionou” investigações, enviando vídeos e conteúdos para serem checados pela equipe.
“O ministro fez uma maracutaia judicial. O objetivo era denegrir a imagem de um polo político e exaltar a imagem de outro. Isso é gravíssimo e atentou contra as eleições”, disse.
O perito afirmou ainda que não sabe até quando a AEED teve poder de polícia, garantido por resolução do TSE durante o processo eleitoral.
Em agosto de 2024, a imprensa revelou conversas extraídas do celular de Tagliaferro, apontando que Moraes teria usado a estrutura do TSE em 2022, fora dos ritos normais do Judiciário, para investigar bolsonaristas no Supremo. No entanto, ao contrário do que ocorreu após os ataques de janeiro de 2023, não há registro de despacho formal que respaldasse o uso da assessoria durante o período eleitoral.