A Corte de Apelações dos EUA, em Washington, decidiu nesta sexta-feira (29) que parte das tarifas impostas por Donald Trump é ilegal.
A decisão, que afeta as tarifas “recíprocas” aplicadas em abril e um pacote anterior de fevereiro, considera que as medidas foram usadas de forma inadequada como ferramenta de política econômica internacional, em vez de uma resposta a uma emergência nacional.
A decisão desta sexta não afeta outras tarifas aplicadas sob bases legais diferentes, como as sobre importações de aço e alumínio.
Durante sua presidência, Trump transformou o uso de tarifas em um pilar central de sua política externa para exercer pressão política e renegociar acordos comerciais com parceiros como China, Canadá e México.
As tarifas em questão foram justificadas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
Tradicionalmente usada para sancionar inimigos ou congelar bens, a lei foi empregada por Trump para impor tarifas sob a alegação de que o persistente déficit comercial dos EUA e a queda da capacidade de manufatura do país representavam uma "ameaça incomum e extraordinária". Ele foi o primeiro presidente a usar a IEEPA para esse fim.
A reação de Trump veio horas depois, em publicação na Truth Social.
"Hoje, um tribunal altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas os EUA vencerão no final”, escreveu. Para ele, a eventual derrubada das medidas seria “um desastre total” para o país.
O republicano também defendeu que as tarifas são a “melhor ferramenta” para proteger trabalhadores e empresas norte-americanas contra déficits comerciais e barreiras impostas por países estrangeiros. “Com a ajuda da Suprema Corte, usaremos esses recursos em benefício da nossa nação e tornaremos a América rica, forte e poderosa novamente”, afirmou.
A decisão não afeta tarifas aplicadas com base em outras legislações, como as sobre aço e alumínio.