Foto: Ascom Sedics / Galeria Falcon Barros
A imposição de uma tarifa de 50% sobre parte das exportações brasileiras pelo governo de Donald Trump, em vigor desde 6 de agosto, deve ter impactos diretos na Justiça do Trabalho. Um levantamento do Grupo Pact Insights projeta que o país pode registrar até 30,7 mil novos processos trabalhistas em dois anos, decorrentes de demissões e rescisões mal quitadas.
A análise foi elaborada a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e de um estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).
Segundo o CEO da Pact Insights, Lucas Pena, o pagamento de verbas rescisórias é um dos principais motivos que levam trabalhadores a acionar a Justiça. “Toda pessoa que é desligada sem o pagamento de rescisão entra com um processo. Esse comportamento deve crescer com os impactos do tarifaço”, explica.
O estudo apresenta dois cenários: um mais conservador, com 27,8 mil novas ações, e outro mais crítico, que chega a 30,7 mil processos. Para Pena, os setores afetados viverão uma situação semelhante à observada durante a pandemia de Covid-19. “Quanto maior o impacto tarifário sobre a empresa, maior será o impacto sobre o emprego”, avalia.
Advogados trabalhistas também projetam aumento na judicialização. André Blotta Laza, sócio do Machado Associados, aponta que, além das demissões, podem surgir processos relacionados à redução de salários, suspensão de benefícios e pedidos de reintegração. “Acredito que a Justiça do Trabalho tenha aprendido com a pandemia e responda de forma mais coordenada para evitar morosidade”, avalia.
Já Vólia Bomfim, advogada e integrante da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, lembra que não existe jurisprudência que permita usar tarifas internacionais como justificativa para cortes de pessoal. “A Justiça do Trabalho normalmente é protetiva ao trabalhador. O risco do negócio é do patrão, mesmo diante do tarifaço”, destaca.
Na tentativa de amenizar os efeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na semana passada, uma medida provisória que libera R$ 30 bilhões em crédito para empresas afetadas. A ação, segundo Pena, pode auxiliar na manutenção dos empregos, mas tem limites. “Uma demissão em massa, sem quitar as verbas devidas ou sem diálogo com o sindicato, aumenta ainda mais a litigiosidade”, alerta.
Para Laza, o pacote do governo está mais ligado a questões comerciais e tributárias do que ao mercado de trabalho. Ele recomenda que empresas invistam em planos de contingência e estratégias jurídicas que evitem riscos maiores.
Vólia Bomfim, por sua vez, avalia que as medidas adotadas ainda não são suficientes para impedir o crescimento das demissões. “As empresas vão acabar sufocadas sem conseguir exportar. O caminho imediato é negociar com os sindicatos para buscar alternativas”, sugere.
Com a perspectiva de quatro anos de atritos comerciais entre Brasil e Estados Unidos durante o governo Trump, especialistas apontam que as empresas precisarão replanejar estratégias de crescimento — e a Justiça do Trabalho deve enfrentar uma nova onda de processos.