Podem participar aposentados e pensionistas que registraram contestação contra descontos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis - (crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Cerca de 613 mil aposentados e pensionistas que têm direito à devolução de descontos indevidos ainda não formalizaram adesão ao acordo firmado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida garante o pagamento integral dos valores, com atualização pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta bancária onde o benefício é creditado.

Segundo dados do INSS, 1.837.255 beneficiários — o equivalente a 75% do público apto — já aceitaram as condições. Entre esses, 99% terão o valor depositado até segunda-feira (18/8). O objetivo do governo é ampliar a adesão para que todos os segurados com direito recebam a restituição.

Podem participar aposentados e pensionistas que registraram contestação contra descontos e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. Também se enquadram aqueles que tiveram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e pessoas com ações judiciais, desde que desistam do processo. Nos casos de processos individuais abertos antes de 23 de abril de 2025, será pago adicional de 5% referente a honorários advocatícios.

O procedimento de adesão começa pela contestação, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Caso a entidade não responda dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a possibilidade de adesão. O prazo para apresentar contestação termina em 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo permanecerá disponível para quem preencher os requisitos.

As entidades responsáveis pelos descontos já responderam a 1.167.720 contestações, que seguem em análise pelo INSS. Nessas situações, o segurado poderá aceitar a documentação apresentada, contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro, ou declarar que não reconhece a assinatura.

Durante o processo de verificação, o INSS identificou o uso de softwares para falsificação de assinaturas em respostas enviadas por entidades. Esses casos estão sendo investigados em auditoria com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Após a conclusão das análises, a adesão será liberada também para as vítimas dessa nova fraude.