O que prevê o acordo que levou ao fim da ocupação da Câmara por bolsonaristas:
- Votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, para definir que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso, e que a prisão em flagrante de parlamentar só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição. A expectativa é que ela seja pautada na próxima semana.
- Que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do legislativo.
- E mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, das mãos de Alexandre de Moraes.
Ministros do STF dizem que proposta é uma "aberração"
A proposta já chegou a ministros do STF e é vista por membros da Corte que conversaram com o blog como uma “aberração”, além de inconstitucional. Na Polícia Federal, a medida é vista como forma de asfixiar o trabalho de investigadores.
Deputados do PL ouvidos pelo blog afirmam que Motta não terá saída a não ser pautar o pacote, e que a anistia será o passo seguinte.
Perguntado pelo blog se o pacote será aprovado rápido, uma liderança do PL afirmou que o timing é agora - e deve ser rápido. “Votação fast food”, defendeu.
Apesar das movimentações terem sido engatilhadas pelo caso Bolsonaro, parlamentares aproveitam o clima na Câmara para passar medidas que beneficiam também políticos na mira de investigações envolvendo emendas parlamentares.