De acordo com informações divulgadas pelo jornalista Paulo Cappelli, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do Ministério da Educação (MEC), referentes ao exercício de 2024. O relatório revela inconsistências graves no controle de ativos, riscos fiscais e falhas de transparência que podem comprometer a sustentabilidade de programas essenciais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o documento, uma das principais irregularidades está em uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre o valor dos bens móveis registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles internos de universidades e institutos federais. A CGU também apontou distorção adicional de R$ 1 bilhão devido à falta de apuração adequada da depreciação de bens.

Além disso, o relatório alerta para o aumento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano, sem explicações adequadas nas notas explicativas, contrariando as normas da estrutura de relatório financeiro vigente.

A auditoria destaca ainda a existência de 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) com prestação de contas pendente, totalizando R$ 3,8 bilhões. A CGU recomenda aprimoramento na gestão patrimonial e nas políticas de controle de recursos descentralizados.

Outro ponto crítico apontado pelo relatório é o risco de colapso no modelo de financiamento do Fies. Com o limite de alavancagem do Fundo Garantidor já atingido e alta inadimplência, o documento sugere que o sistema atual pode não suportar novas garantias.

Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que vem promovendo melhorias, como a reavaliação de 718 imóveis e a correção de superavaliações em precatórios. Sobre o Fies, o MEC garantiu que não há previsão de suspensão de contratos vigentes e que a continuidade do programa está assegurada.

O relatório da CGU foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá avaliar as contas dos gestores responsáveis pelas irregularidades.