Obra do Canal do Fragoso, em Olinda, em novembro de 2024, integrante do PAC. — Foto: Reprodução/TV Globo
As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, vitrine do governo federal para infraestrutura no país, sofrem com restrições de recursos e paralisações.
Os valores autorizados para serem gastos (dotações orçamentárias); o dinheiro reservado para as obras (empenhado); e os valores efetivamente pagos constam no Pinel do Orçamento, do Ministério do Planejamento.
Para cumprir o arcabouço fiscal — que são as regras que fixa limite para as contas públicas — e as metas, a equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, envolvendo também as emendas parlamentares.
Essa foi a maior limitação inicial em cinco ano. Ao todo, os ministérios tiveram uma restrição de R$ 24,2 bilhões e isso inclui bloqueio e contingenciamento e atinge verba direta do PAC.
O restante (R$ 7,1 bilhões) foi cortados de emendas parlamentares.
De acordo com Mauricio Muniz Barretto, secretário especial do PAC da Casa Civil, os bloqueios não estão impedindo desembolsos ao PAC.
Ele admitiu, porém, que os investimentos são menores do que os valores aprovados pelo Congresso Nacional por conta das restrições orçamentárias.
"Está bloqueando e está cortando, mas não está prejudicando nada. Estou dizendo que não estamos deixando de pagar ninguém. Provavelmente algumas obras eu vou ter que ir em um ritmo menor. Eu estou empenhando dentro do limite que eu tenho, que é menor do que saiu do Congresso", disse Mauricio Muniz Barretto, da Casa Civil.
Dados do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que o Programa de Aceleração do Crescimento também sofre com paralisações.
Os números nas duas esferas, entretanto, diferem.
Segundo o secretário especial do PAC da Casa Civil, Mauricio Muniz Barretto, o número de obras incluídas no PAC é maior, na contabilidade do governo, pelo fato de que também são consideradas obras em "ação preparatória" e "licitação" por exemplo, enquanto o TCU considera somente empreendimentos já em andamento.
As áreas em que mais há paralisação são saúde (4.141) e educação básica (3.912), de acordo com o painel Obras Paralisadas do TCU.
De acordo com o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, as possíveis causas dos atrasos e paralisações é a "falta de governança dos investimentos", o que demanda processos não só planejamento como também programação e fiscalização dos projetos.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, destaca que saúde e educação são essenciais e onde os orçamentos são mais robustos. "Isso mostra, de certo modo, que não faltam recursos para essas áreas, mas, sim, boa execução, avaliação e monitoramento das políticas públicas e prioridades adotadas em termos de obras e investimentos também", pondera Felipe Salto, da Warren Investimentos.
A presidente da Comissão Externa de Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que em 2024 e 2025 foram feitas audiências públicas para entender o porquê da paralisação das obras. Ela reconhece que a situação é "impactante".
"Acredito que cabe uma avaliação criteriosa do Poder Executivo, com todos os órgãos envolvidos para reverter o quadro. Nós, como Parlamento, estamos fazendo nossa parte, aprovamos o Pacto rapidamente, que deu origem a Lei Federal n.º 14.719/23, e continuamos fiscalizando por meio de audiências públicas ou visitas técnicas nas obras, sempre ouvindo o TCU", afirmou a deputada.