França aprova projeto que regulamenta a eutanásia no país

A Assembleia Nacional da França aprovou na terça-feira (27) um projeto de lei que legaliza a morte assistida no país. A proposta, que recebeu 305 votos favoráveis e 199 contrários, permite que adultos com doenças graves e incuráveis, em estágio avançado ou terminal, e que sofram de maneira física ou psicológica insuportável, possam solicitar assistência médica para morrer.

A bancada de apoio foi formada por parlamentares centristas e da esquerda, enquanto a oposição foi representada por políticos representantes da direita e católicos. 

O projeto segue agora para o Senado, onde será analisado e poderá receber emendas. A expectativa é que a lei entre em vigor até o final de 2026.

Entenda o que é a eutanásia

• A eutanásia é um procedimento definido como a conduta onde um paciente em estado terminal, ou portador de uma enfermidade incurável, que viva em constante sofrimento, escolha por conta própria uma morte rápida e sem dor.
• Existem diferentes tipos de eutanásia: a ativa, quando existe assistência ou a participação de terceiro — onde uma pessoa mata intencionalmente o enfermo — e a passiva, também conhecida como ortotanásia, onde se consiste na não realização de procedimentos de ressuscitação.
• No Brasil, a eutanásia é um crime previsto em lei como assassinato, porém, caso seja realizado a pedido da vítima, a pena é reduzida para a reclusão de três a seis anos.