Marina Ramos / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não esperou nem o Supremo Tribunal Federal (STF) publicar o acórdão da decisão da Primeira Turma que manteve ativa a ação penal do golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ainda na terça-feira (13), recorreu da decisão - entrando com uma ADPF (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Preceito Fundamental) diretamente no plenário.
A medida foi celebrada por bolsonaristas e surpreendeu ministros do STF – que não contavam com um recurso da parte de Hugo Motta.
Mesmo assim, ministros destacam que é uma questão pacífica no Supremo que não se pode recorrer por meio de ADPF de decisão de uma das turmas. Ou seja, a ação impetrada pelo presidente da Câmara dos Deputados deve ser rejeitada.
Além disso, de acordo com o Blog do jornalista Valdo Cruz ( G1), os magistrados acharam estranha a mensagem divulgada pelo presidente da Câmara dos Deputados, de que o STF não respeitou a independência entre os poderes ao rejeitar a resolução aprovada por 315 deputados.
Segundo os ministros, a independência dos Três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, não confere a um deles o poder de aprovar ou editar propostas inconstitucionais.