Agência da Previdência Social | Agência Brasil

Uma investigação revelou que associações ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repassaram mais de R$ 110 milhões a empresas de crédito consignado por serviços considerados irregulares. Os pagamentos ocorreram entre 2022 e 2023 e envolvem ao menos 15 entidades representativas de aposentados e pensionistas, que firmaram convênios com o INSS para supostamente representar os beneficiários.

Segundo os dados obtidos pela reportagem, essas entidades funcionaram como intermediárias entre os segurados e empresas privadas que ofereciam empréstimos consignados. O problema está na remuneração bilionária: as empresas receberam comissões que variavam de 10% a 30% sobre os contratos fechados, sob a justificativa de “consultoria” ou “suporte administrativo”. O modelo foi considerado ilegal por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), pois fere os princípios da moralidade e da economicidade no serviço público.

Além disso, muitas dessas entidades sequer possuíam estrutura física ou atuação real em defesa dos segurados. Elas serviam como fachada para firmar os convênios e lucrar com o endividamento de aposentados e pensionistas, frequentemente vulneráveis e mal informados sobre os custos envolvidos nas operações de crédito.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já foram acionados para investigar os repasses. A atuação das empresas e das entidades também é alvo de inquéritos administrativos no próprio INSS.

O caso lança luz sobre um esquema que pode ter afetado milhares de beneficiários da Previdência Social e levanta questionamentos sobre a fragilidade dos controles institucionais e a fiscalização de entidades conveniadas. O Ministério da Previdência ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.