Sede do STF.. Viníciud Schmidt/Metrópoles
Na noite desta quinta-feira (24), no julgamento que acontece em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar leis municipais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino públicas e privadas.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, André Mendonça, que entendeu que a competência para legislar sobre a língua portuguesa é da União, e somente ela poderia definir a adoção ou proibição da chamada "linguagem neutra". Para o ministro, cabe ao governo federal regulamentar o uso desse tipo de linguagem em escolas.
A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto de Zanin.