Presidente Fábio Bittencourt destacou que o objetivo é encontrar soluções para a diminuição da judicialização da saúde. Foto: Adeildo Lobo

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e representantes do Estado de Alagoas dialogaram, nesta terça (22), sobre bloqueios judiciários realizados a partir de processos relacionados a tratamentos de saúde no estado.

O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou que o objetivo do encontro é procurar soluções que garantam a melhor assistência à população, de forma célere, sem causar prejuízos ao erário estadual.

"É uma tentativa de diminuirmos a judicialização na saúde e os gastos com o dinheiro do erário nas compras de medicamentos, próteses, órteses, operações e tudo que envolva a saúde. Não queremos dar fim às causas que precisam ser ajuizadas, mas queremos diminuir esse montante, fazendo com que sejam resolvidos administrativamente, respeitados os preços de venda ao Governo", esclareceu.

O encontro foi viabilizado pelo desembargador Fábio Ferrario, presidente do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o desembargador, a reunião devolve o diálogo e a interoperabilidade entre os diversos segmentos do Estado que cuidam da saúde pública, dando um importante passo para a diminuição da judicialização na saúde e, de consequência, racionalizar o orçamento e o fluxo da prestação dos serviços.

“O elevado número de demandas dá-se muito por falta de comunicação entre os atores estatais, o que remete à elevação dos custos. O governador Paulo Dantas, preocupado com o desperdício da verba pública, deu prioridade à criação de protocolos, políticas públicas e câmara técnica para solucionar tais impasses, melhorando, assim de forma significativa, a saúde pública no Estado”, disse.

O desembargador Fábio Ferrario destacou ainda que a iniciativa é benéfica para todos, sobretudo para a parcela mais carente da sociedade que é dependente desses serviços. “No Poder Judiciário, por sua vez, estabeleceu-se como meta, na gestão do presidente Fábio Bittencourt, a sistemática diminuição desses processos com a uniformização das decisões”, comunicou.