Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza reunião para discussão e votação das emendas da comissão ao Projeto de Lei nº 3/2024-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências".
Mesa:
presidente eventual da CRE, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Mesmo que o senso comum aponte que os mais vulneráveis estariam mais expostos a golpes virtuais, especialmente os idosos, as pesquisas não comprovam isso. Uma ampla consulta do DataSenado, que entrevistou quase 22 mil pessoas em 2024, indicou que os mais afetados são jovens entre 16 e 29 anos, que correspondem a 27% das vítimas. A faixa com mais de 60 anos, considerada vulnerável por ter migrado para uma realidade totalmente nova, digital, já na idade adulta, representa 16% delas.
O coordenador do Instituto DataSenado, Marcos Ruben de Oliveira, explica que os resultados da pesquisa "não evidenciam que os idosos sofrem mais golpes", ainda que haja maior participação dos jovens na população brasileira.
A diferença entre os golpes a que estão submetidos os mais novos e os mais velhos está na natureza da fraude. Os golpes para os mais velhos geralmente são os enquadrados como estelionato, crimes contra o patrimônio que consistem em ludibriar alguém para obter vantagem própria, em prejuízo da vítima, popularmente conhecidos pelo artigo 171 do Código Penal.
Nesse grupo está classificada uma gama de exemplos que se tornam cada vez mais engenhosos, desde clonagem de cartão, golpe do Pix, central de banco fictícia, até a captura de dados por telefone e pela internet. Ou seja, trata-se de uma engenharia social em que os criminosos montam falsas centrais telefônicas e vasculham e cruzam dados disponíveis pelas redes sociais ou invadindo bancos de dados.
O Senado está atento a essa nova realidade. Uma das providências mais recentes foi criar, no dia 25 de março, a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética que será presidida pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). Instituída pela Resolução 55/2024, a frente será mista, composta inicialmente por 18 senadores e quatro deputados federais.
— O que se pretende com esta frente é debater, conscientizar e criar através da interface público-privada um mecanismo para a sociedade se defender e atualizar-se em matéria de segurança cibernética — explica Esperidião Amin.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam um aumento de 13,6% no número de estelionatos digitais entre 2022 e 2023. Em contrapartida, houve uma redução de quase 30% de roubos físicos a bancos e demais instituições financeiras.
Diante dessa migração dos crimes reais para os digitais, a frente pretende desenvolver mecanismos para ajudar a combatê-los. Ela vai debater temas como elaboração de políticas públicas de defesa cibernética, criação de uma agência reguladora nacional responsável pela coordenação de respostas a ataques cibernéticos, e instauração de parcerias entre a indústria de cibersegurança e órgãos públicos para o desenvolvimento de tecnologias e inovações no setor.
A preocupação dos senadores em criar punições e proteger a população dos novos golpes é compartilhada por especialistas e instituições financeiras. Para o presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias (Abradeb), Raimundo Nonato Filho, os criminosos se utilizam, por exemplo, da situação de endividamento das vítimas para aplicar fraudes.
A infinidade de golpes aplicados na internet vai desde promessas de empréstimos até solicitação de instalar aplicativos para roubar dados pessoais. É preciso estar sempre atento para evitar cair em alguma fraude digital, redobrando os cuidados com tudo que chega até o cidadão sem a sua solicitação, como e-mails, links e contatos telefônicos.
O cientista da computação e especialista em Segurança de Rede e Inteligência Artificial Rodrigo Fragola explica que as pessoas andam mais distraídas, fazendo várias coisas ao mesmo tempo, o que as deixa mais vulneráveis aos golpes.
— É comum alguém estar lendo um e-mail ao mesmo tempo em que está conversando no WhatsApp e com uma outra janela aberta pagando coisas. Então, quando for pagar algo, é importante que pare as coisas que está fazendo e preste muita atenção. Andamos muito distraídos. E isso é uma das coisas que ajuda as pessoas a caírem em golpe — alerta.