Trump em evento do Comitê Nacional Republicano para o Congresso — Foto: Reuters

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente a decisão do ex-presidente Donald Trump de deportar imigrantes venezuelanos ilegais com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, criada em 1798. A proibição foi divulgada na madrugada deste sábado (19).

Trump havia invocado a antiga legislação — usada apenas três vezes na história do país, todas em contextos de guerra — para expulsar supostos membros da gangue Tren de Aragua, de origem venezuelana. A Corte, no entanto, determinou que as deportações só poderiam ocorrer com notificação prévia e possibilidade de revisão judicial, o que, segundo advogados de defesa, não estaria sendo respeitado.

Diante do risco iminente de remoção sem revisão legal, os juízes ordenaram: "o governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte".

A decisão surgiu após ações lideradas pela ACLU (União Americana pelas Liberdades Civis), que alega que Trump extrapolou os poderes presidenciais ao aplicar a lei fora de contexto de guerra ou invasão. A polêmica ganhou força depois que dois voos com 238 venezuelanos foram enviados a El Salvador, mesmo após uma ordem judicial bloqueando as deportações.

A situação gerou críticas públicas, tensões entre poderes e um pedido de impeachment contra o juiz James Boasberg, feito por Trump. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, respondeu reprovando os ataques do ex-presidente.

Entre os deportados, há relatos de equívocos, como o caso de um jogador de futebol venezuelano, acusado de integrar a gangue por causa de uma tatuagem em homenagem ao Real Madrid. A Justiça Federal ainda avalia se o governo violou decisões anteriores ao não cancelar os voos.

A decisão da Suprema Corte vale até nova ordem.