Foto: Daniel Ferreira

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nova resolução autorizando farmacêuticos a prescrever medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica. A Resolução CFF nº 5, de 20 de fevereiro de 2025, foi divulgada no Diário Oficial na última segunda-feira (17). A decisão gerou reações imediatas de entidades médicas, que questionam a capacitação dos farmacêuticos para essa função.

O Que Determina a Resolução

A nova norma estabelece que farmacêuticos, especialmente os com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, poderão:

• Prescrever medicamentos, inclusive os de venda sob prescrição;
• Renovar prescrições previamente emitidas por outros profissionais de saúde;
• Prescrever medicamentos em situações de risco de morte iminente;
• Realizar exame físico de sinais e sintomas;
• Solicitar e interpretar exames para avaliar a efetividade do tratamento.

Reações das Entidades Médicas

A decisão foi amplamente criticada por associações médicas. Francisco Eduardo Cardoso, conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), classificou a resolução como "absolutamente ilegal". Segundo Cardoso, a prescrição médica requer habilidades específicas, obtidas ao longo dos anos de formação em medicina, incluindo exame clínico e interpretação de exames laboratoriais.

A Associação Paulista de Medicina (APM) também se manifestou, afirmando que a medida coloca em risco a segurança dos pacientes. Em nota, a entidade destacou que a prática da prescrição médica envolve diagnóstico preciso, que exige formação aprofundada e experiência clínica. O presidente da APM, Antônio José Gonçalves, reforçou que cada profissional de saúde deve atuar dentro de sua área de competência.

Contexto e Disputa Judicial

A resolução do CFF surge após uma longa disputa judicial. Em decisão anterior, a 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal declarou ilegal a Resolução 586/2013, que permitia a farmacêuticos receitar medicamentos não sujeitos a prescrição médica. Com a nova resolução, o CFF argumenta estar regulamentando aspectos previstos na Lei nº 13.021/2014, que reconhece competências dos farmacêuticos no acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes.

Próximos Passos

As entidades médicas já anunciaram que entrarão com ações judiciais para contestar a resolução. Enquanto isso, a aplicação prática da norma dependerá da adesão dos farmacêuticos e das respostas dos sistemas de saúde públicos e privados.

O Conselho Federal de Farmácia não se pronunciou sobre as críticas até o momento. A discussão deve continuar nos tribunais e no debate público sobre a delimitação das funções dos profissionais de saúde no Brasil.