JAIR BOLSONAR- FOTO: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (18/2), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A partir de agora, a manifestação segue para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Depois, segue para a análise da Primeira Turma da Corte. O colegiado analisará se recebe a denúncia contra Bolsonaro. Se isso ocorrer, eles viram réus e uma ação penal será aberta.

Denúncia

• A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após uma força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de Bolsonaro e outras 33 pessoas.
• Bolsonaro está entre os que incitaram o golpe de Estado com desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
• Gonet considerou que o ex-presidente era o líder da organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder, mesmo diante de uma eventual derrota nas Eleições de 2022.
• “Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito”, diz trecho de inquérito da PF, analisado por Gonet antes de oferecer a denúncia.
• A PF, no documento, concluiu que o golpe liderado por Bolsonaro só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. Entre elas, estaria a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao plano.

Moraes decidiu submeter os processos que envolvam o ex-presidente à Primeira Turma, não ao plenário do STF. Por isso, os cinco ministros que a compõem a Primeira Turma vão analisar o documento da PGR, assinado por Paulo Gonet Branco.

Esse primeiro passo está nas mãos de: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, além do próprio Alexandre de Moraes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça não fazem parte da Primeira Turma. No plenário do STF, são 11 ministros.

A postura de Moraes é similar à adotada na ação que analisa possíveis crimes cometidos pelos denunciados como mandantes do Caso Marielle. O julgamento também está na turma, não no plenário.

Se a turma aceitar a denúncia e tornar réu Bolsonaro e os outros acusados, serão abertas ações penais contra eles. Dentro das ações, será aberta a fase de instrução, quando ouvem-se testemunhas e se colhem provas, caso necessário. Só após a instrução, a ampla defesa e o contraditório é que o caso vai ao plenário da turma para ser analisado. Não há prazo previsto para isso.