crédito: Ricardo Stuckert/PR
O governo federal prepara um cerco às redes sociais, após mudanças anunciadas pela Meta em sua moderação de conteúdo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar uma nova proposta para regulamentação das plataformas e enviá-la ao Congresso na abertura do ano legislativo, em fevereiro.
Lula autorizou a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema e redigir a proposta. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governo não descarta trabalhar em cima de textos que tramitam no Congresso Nacional, como o engavetado Projeto de Lei (PL) das Fake News.
"Assim que o Legislativo voltar, na reabertura dos trabalhos legislativos, nós vamos estar já com a proposta finalizada. Nós queremos atuar rapidamente, em poucos dias, até porque já tem um acúmulo de meses de discussão sobre isso", declarou o ministro em entrevista coletiva.
O PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, foi apreciado pelo Congresso em 2023. Sofreu, porém, forte resistência das big techs. A própria Meta, assim como o Google, encabeçaram uma campanha contra o texto. O Google até incluiu em sua página inicial de buscas um link para texto, acusando o projeto de prejudicar o combate à disseminação de mentiras. Outra plataforma, o Telegram, usou seu aplicativo para enviar mensagens em massa a todos os usuários com informações falsas sobre o projeto de lei.
Após o encontro, Lula comentou no X (antigo Twitter) que "as mudanças na política de checagem de fatos e notícias falsas podem afetar crianças, adolescentes e mulheres, por exemplo". "Todas as empresas que atuam no país precisam respeitar a legislação e a jurisdição brasileiras", enfatizou.
O grupo de trabalho será composto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Controladoria-Geral da União (CGU), pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) e pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), entre outros órgãos do governo.
Até o momento, não há definição sobre quais medidas concretas o governo federal defende na regulamentação das redes. Em linhas gerais, porém, o objetivo é equiparar as regras e punições entre quem comete crimes na "vida real" e no ambiente digital.
Participaram do encontro, também, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias; o futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan; entre outras autoridades do Executivo.