Liderada pelo deputado Alberto Fraga (ao centro), a bancada da bala se organiza para barrar decreto que regulamenta o uso de força pelas polícias – (crédito: Alberto Fraga/Divulgação)

Parlamentares da chamada bancada da bala se articulam para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que normatiza o uso progressivo da força por policiais de todo o país. O texto foi publicado na véspera de Natal e está gerando a reação de governadores, integrantes das forças de segurança pública e políticos de direita.

A articulação parlamentar se dá nos bastidores, até o momento, tendo em vista que o Congresso Nacional está de recesso e não tem previsão de levar o tema para avaliação de deputados e senadores antes do início do próximo ano legislativo.

A articulação está sendo encabeçada pelo deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). Ele está conversando com outros deputados para avaliar qual o melhor caminho para promover alterações nas regras definidas pelo Ministério da Justiça para a abordagem da polícia e cumprimento de mandados de busca e apreensão.

O Ministério da Justiça informou, em nota publicada após a edição do texto pelo presidente Lula, que, entre os principais pontos, está a definição de que o recurso de força “somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.

Também cita que o uso de arma de fogo será sempre “medida de último recurso”. Há a previsão de que, sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, a ocorrência deve ser detalhada, nos termos que serão elaborados pela pasta.