Javier Milei (Argentina); Luis Lacalle Pou (Uruguai); a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (ao centro); Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), e Santiago Peña (Paraguai) - Foto: Eitan Abramovich/AFP
O acordo histórico entre Mercosul e União Europeia (UE), anunciado na última sexta-feira (6), prevê a redução de tarifas para produtos agrícolas e industrializados, além da compra de serviços, entre os dois blocos. As negociações começaram há 25 anos, em junho de 1999. Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maças não estarão sujeitas a cotas e terão suas tarifas completamente eliminadas. Haverá cotas para carne bovina, aves e suína.
Veja a seguir alguns dos pontos do acordo:
Carnes
Haverá cotas para a entrada de carnes bovina, de aves e suína na UE. No caso da carne bovina, serão 99 mil toneladas, com tarifa de 7,5%. Para aves, serão 180 mil toneladas, com tarifa zero; para carne suína, 25 mil toneladas, com tarifa de € 83 por tonelada.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) lembra que, embora a entrada do acordo em vigor não seja imediata, ela representa um avanço. Entre janeiro e novembro deste ano, o Brasil exportou 205 mil toneladas de carne de frango para a UE, no valor de US$ 749,2 milhões.
Açúcar e etanol
No caso do açúcar, serão 180 mil toneladas com tarifa zero. O Paraguai recebeu uma cota exclusiva de 10 mil toneladas, também com alíquota zero.
Já para o etanol, o acordo prevê uma cota de 450 mil toneladas de etanol industrial com tarifa zero. No caso de etanol para outros usos, inclusive combustível, o Mercosul poderá vender à UE uma cota de 200 mil toneladas, com uma tarifa equivalente a um terço da aplicada na Europa.
Laticínios
Os queijos do Mercosul terão uma cota de 30 mil toneladas para entrar na UE, com volume crescente e tarifa decrescente em dez anos (à exceção da muçarela). Já o iogurte terá uma margem de preferência de 50%, e a manteiga, de 30%.
No caso dos produtos europeus exportados para o Mercosul, as tarifas serão zeradas gradualmente, dentro de cotas: de 30 mil toneladas para queijos e 10 mil toneladas para o leite em pó.
Frutas
Frutas como abacates, limões, limas, melões e melancias, uvas de mesa e maçãs não estarão sujeitas a cotas na UE e terão suas tarifas zeradas. O café também ficará isento de cotas.
Cachaça
Garrafas com menos de 2 litros terão seu comércio liberalizado em quatro anos. A cachaça a granel terá cota de 2.400 toneladas com tarifa zero, contra cerca de 8% hoje.
Compras governamentais
A diplomacia brasileira conseguiu manter no acordo entre Mercosul e União Europeia o uso das compras do Estado como ferramenta para impulsionar a indústria brasileira. Em termos gerais, o objetivo é dificultar compras externas para que o governo compre de empresas brasileiras. As compras do Sistema Único de Saúde (SUS), que faziam parte do texto estabelecido em 2019, ficaram fora do acordo agora.
Exigências ambientais
O texto final prevê um reforço do compromisso ambiental e econômico, mas rechaça “barreiras desnecessárias ao comércio”. Os dois blocos acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente.
O acordo Mercosul-UE poderá ser suspenso caso uma das partes esteja em grave violação do Acordo de Paris ou decida abandoná-lo. O Mercosul também incluiu sua visão sobre o tema do desenvolvimento sustentável.
O texto também prevê compromissos concretos para deter o desmatamento até 2030, em linha com as contribuições nacionais determinadas no Acordo de Paris.
Transição verde e digital
O acordo cria um fundo de € 1,8 bilhão de apoio da UE para facilitar a transição verde e digital justa nos países do Mercosul. Ele será usado no desenvolvimento de cadeias de valor sustentável nas florestas, como na Amazônia, bem como na adaptação de pequenas e médias empresas do Mercosul, povos originários e comunidades tradicionais para os parâmetros do acordo.
Setor automotivo
O Mercosul garantiu condições mais flexíveis para a redução tarifária de veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias, mesmo as ainda não disponíveis comercialmente. Para veículos eletrificados, a redução de tarifas passará a se dar em 18 anos. Para veículos a hidrogênio, o período será de 25 anos, com seis anos de carência. Para novas tecnologias, 30 anos, com seis anos de carência.
Foi estabelecido ainda um mecanismo inédito de salvaguardas com vistas a preservar e ampliar investimentos automotivos. Caso haja um aumento de importações europeias que causem dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de redução de tarifas do setor ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois, sem oferecer compensação à UE.
Minerais críticos
O acordo prevê flexibilidade para políticas públicas sobre os chamados minerais críticos. Com isso, o Brasil garante o direito de aplicar restrição às exportações desses minerais se julgar apropriado, por exemplo, para estimular a agregação de valor no país.
Caso o Brasil adote Imposto de Exportação sobre esses produtos (o que não é o caso hoje), a alíquota aplicável à UE deverá ser mais baixa do que a aplicável a outros destinos, não podendo ultrapassar 25%. O texto de 2019 proibia qualquer tarifa no comércio entre Brasil e UE.
