Ministro Fernando Haddad- Reprodução
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quinta-feira (27) para anunciar uma série de medidas que o governo vai propor para economizar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos.
Dentre as medidas estão uma regra nova para limitar o crescimento anual do salário mínimo, uma intenção de combater os supersalários no funcionalismo público e uma maior restrição ao abono salarial — uma espécie de 14º salário para trabalhadores pobres.
O governo já vinha discutindo a medida há meses, e agora apresentou o plano para a sociedade. O objetivo é tentar conter o rombo das contas públicas e demonstrar compromisso com a responsabilidade fiscal.
Uma entrevista coletiva foi marcada pela equipe econômica para a manhã desta quinta-feira (28) para dar detalhes da medida. O mercado não recebeu bem o anúncio, e o dólar atingiu seu maior valor nominal (descontada a inflação) do período do real como moeda.
Veja abaixo os principais pontos do que Haddad. Importante lembrar que as medidas ainda precisam passar pelo Congresso para começarem a valer:
Salário mínimo
O valor continuará subindo acima da inflação, segundo o ministro Haddad, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários).
Atualmente, não há esse limite, o mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior e pelo PIB de dois anos antes. Com isso, haverá limitação do ritmo de crescimento sempre que o PIB subir acima de 2,5% dois anos antes.
Imposto de Renda
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos atuais R$ 2.824 para R$ 5 mil. Ou seja, quem ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda, se a medida for aprovada. Vai valer a partir de 2026.
Essa medida não vai cortar gastos. Mas foi incluída no pacote a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria compensar os cortes orçamentários com uma iniciativa que pudesse ter um caráter mais popular.
Taxação dos ricos
A proposta do governo, segundo Haddad, é sobretaxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês que, segundo ele, “pagará um pouco mais’. Ele não deu detalhes de como isso será feito.
Abono salarial
Redução do limite de renda de quem tem direito ao benefício de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 2.640. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação, até chegar a 1,5 salário mínimo, quando passará a ficar estável neste valor.
Aposentadoria de militares
O ministro citou que será alterada a idade mínima, atualmente em 50 anos, sem dar mais detalhes. Também será instituída uma idade mínima para a reserva, e haverá limitação de transferência de pensões.
Supersalários de servidores
Haddad informou que quer garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais. Atualmente, alguns benefícios ficam fora desse teto, permitindo que os servidores ganhem mais do que isso.
Ministro da Fazenda informou que o valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal), e que 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública.
Novos benefícios fiscais
Novos benefícios fiscais, como reduções de impostos ou isenções, serão proibidas sempre que as contas públicas apresentarem resultado negativo (déficit primário).
Benefícios sociais
O pacote de contenção do crescimento de gastos apresentado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva conta com um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
No anúncio na TV, o ministro da Fazenda Fernando Haddad, não especificou programas, mas falou em "aperfeiçoar mecanismos de controle" .
De acordo com O GLOBO, o governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
Segundo o projeto do governo, será exigida prova de vida anual (como no INSS para aposentados), além de reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção dos pagamentos. O objetivo é garantir que apenas pessoas que realmente se enquadram no benefício permaneçam no programa. No próximo ano, o programa custará R$ 118 bilhões.
No Bolsa Família, o alvo são os beneficiários que declaram que moram sozinhos, os chamados unipessoais. Como mostrou o GLOBO, esse grupo está acima do limite esperado pelo Ministério de Desenvolvimento Social em dois terços das cidades do país.
O governo suspeita que cerca de 500 mil pessoas entre 18 e 49 anos recebam o benefício de forma irregular. A previsão de economia anualizada é de R$ 4 bilhões. Essas duas medidas se somam ao plano já anunciado de revisão de cadastros, que prevê economizar R$ 25,9 bilhões em 2025.