Precatórios do Fundef: pagamento a quase 9 mil servidores administrativos de Alagoas começa hoje

O pagamento da primeira parcela dos precatórios do Fundef a servidores administrativos da rede estadual de ensino de Alagoas teve início nesta segunda-feira (28). O pagamento será efetuado até esta próxima terça-feira (29). Ao todo, 8.723 pessoas vão receber o abono.

Os valores a receber e os cálculos poderão ser consultados pelo site https://fundef.educacao.al.gov.br.

O valor do rateio da primeira parcela com os servidores da área administrativa é de R$ 15.816.379,15, sendo 15% desse total reservados à chamada reserva de contingência, criada para garantir os pagamentos dos créditos relativos aos recursos que vierem a ser deferidos.

Em setembro, 25 mil professores da rede estadual receberam a primeira parcela dos precatórios. O valor para rateio foi de R$ 181.890.581,58.

Os precatórios serão pagos em três parcelas. A primeira em 2024; a segunda, em 2025, e a última, em 2026. No total, serão pagos mais de R$ 827 milhões a mais de 30 mil servidores da Educação. 40% do valor total será aplicado em serviços de infraestrutura escolar, conforme previsão legal.

Quem tem direito de receber os precatórios

• Servidores e ex-servidores da Educação: aqueles que trabalharam na Rede Pública Estadual de Alagoas entre 1998 e 2006.

• Herdeiros e pensionistas: em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao rateio, os herdeiros e pensionistas também podem receber o valor.