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Uma nova contagem dos votos do 1º turno das eleições para vereador de Anadia, em Alagoas, foi marcada para o dia 17 de outubro, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O procedimento é necessário após erro na contagem de cadeiras. Por causa desse erro, duas vereadoras eleitas esse ano podem perder vaga na Câmara do município.
A decisão do TRE foi assinado nesta sexta (11) e será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional oficializando a convocação.
“É de se observar que a situação submetida a este juízo originou-se de uma informação prestada de forma incorreta por uma autoridade e, efetivamente, ensejou uma situação de natureza peculiar que levou a Justiça Eleitoral a divulgar o resultado da totalização em desacordo com as normas vigentes”, disse o juiz Vinícius Augusto de Souza Araújo em sua decisão.
A confusão surgiu porque a Câmara baseou-se no Censo de 2010, que indicava uma população de 17.424 habitantes em Anadia, o que permitia a existência de 11 vagas no Legislativo Municipal. Contudo, o último Censo Demográfico, realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou uma redução populacional para 13.966 habitantes.
Essa queda implica diretamente na diminuição do número de vereadores, conforme o artigo 29 da Constituição Federal, que estipula a proporção de cadeiras de acordo com a população do município.
De acordo com o artigo constitucional, municípios com até 15 mil habitantes podem ter no máximo nove cadeiras na Câmara.
