Elon Musk e Alexandre Moraes | Foto: Stefani Reynolds/AFP; Antonio Augusto/SCO/STF

Em decisão desta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta.

Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.

“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão.

Por conta do erro, diz o ministro, "há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas".

Moraes determinou ainda que a Caixa proceda a "transferência imediata" do valor para a conta correta.

Por fim, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.