Foto: Getty Images/ miodrag ignjatovic

O Senado Federal discute a ampliação da licença-paternidade no Brasil para 75 dias, uma mudança que pode ampliar o direito concedido aos pais após o nascimento dos filhos ou depois da data de adoção. Atualmente, a licença-paternidade concedida é de cinco dias corridos, a contar do nascimento da criança ou da data de adoção.

No dia 10 de julho, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que aumenta a licença-paternidade para 75 dias e cria o salário-paternidade. A proposta, que é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovada na forma de um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa.

Uma das novidades da proposta é o salário-paternidade, que possui regras parecidas com o salário-maternidade. O benefício prevê uma renda mensal de valor igual à remuneração do funcionário que será pago ao pai pela empresa, que, posteriormente, deverá ser compensada pela Previdência Social.

O texto andou no Senado depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Legislativo a respeito da regulamentação do direito à licença-paternidade e determinou que o Congresso Nacional edite uma lei sobre o assunto no período de 18 meses. A decisão é de abril deste ano.