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Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não afete as "necessidades inadiáveis da população" – isto é, não prejudique a prestação de serviços essenciais.
A ministra definiu que, no mínimo, 85% das equipes de cada agência devem seguir trabalhando. O desrespeito à decisão está sujeito a multa diária de R$ 500 mil.
A greve dos servidores do INSS teve início em 16 de julho e, de acordo com os sindicatos das categorias, o movimento tem adesão em mais de 23 estados e no DF. Aproximadamente 400 agências fecharam ou passaram a funcionar parcialmente, segundo as entidades. Entre as reivindicações estão as perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
O STJ atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmou que o movimento grevista foi iniciado sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias.
"É dizer, a manutenção integral dos serviços previdenciários se faz imprescindível, sob pena de violação ao direito de sobrevivência a milhões de brasileiros”, declarou a AGU.
Segundo a AGU, cada dia de paralisação trava a concessão de, em média: