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Na última quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.

Com a nova lei, as instituições de educação superior terão que fazer ajustes administrativos e garantir que o atendimento educacional seja prorrogado por, no mínimo, 180 dias. A medida se estende a mães e pais. No caso de parentalidade atípica, isto é, mães ou pais responsáveis por filhos com alguma deficiência física ou intelectual, a lei prevê a ampliação desse prazo.

"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", afirmou a autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A prorrogação compreende a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.