Nesta segunda-feira (1°), a Suprema Corte americana divulgou a decisão de que o ex-presidente Donald Trump conta com imunidade presidencial limitada em relação às suas ações enquanto ocupava o Salão Oval da Casa Branca. Com isso, o político poderá reivindicar imunidade criminal por alguns de seus atos nos últimos dias de seu governo. O julgamento contou com seis votos a favor e três contra a decisão.
“Concluímos que, sob a nossa estrutura constitucional de Poderes separados, a natureza do Poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato”, disse o presidente do Supremo, John Roberts, em seu parecer. “O presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei”, explicou.
De acordo com Roberts, o tribunal de primeira instância terá que avaliar quais das alegadas condutas do ex-presidente estão imunes segundo as novas diretrizes do Supremo.
A decisão do Tribunal Superior pode atrasar ainda mais o julgamento que Trump enfrenta por acusações criminais federais de tentar reverter o resultado das últimas eleições presidenciais americanas, em 2020.
Segundo a juíza Sotomayor, a decisão do tribunal “zomba do princípio fundamental para a nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei”. Ela e outros dois magistrados votaram contra o que foi decidido
“Deixem o presidente violar a lei, deixem ele explorar as armadilhas do seu cargo para ganho pessoal, deixem ele usar o seu poder oficial para fins malignos. Porque se ele soubesse que um dia poderia ser responsabilizado por infringir a lei, poderia não ser tão ousado e destemido como gostaríamos que fosse. Essa é a mensagem da maioria [da Corte] hoje”, declarou.