Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criminalização do tráfico e uso de drogas, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No total, foram 47 votos a favor e 17 votos contra.

O texto já havia recebido aprovação do Senado em abril deste ano. Na Câmara, o relator é o deputado Ricardo Salles (PL-SP).

No seu parecer, Salles mencionou a relevância da proposta:

“A relevância da matéria é tamanha que logo ganhou enorme destaque no debate nacional, deixando claro que, filosofia à parte, são os usuários de drogas os principais responsáveis pela manutenção e crescimento do crime de tráfico de entorpecentes, bem como os demais crimes a ele relacionados”.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

A PEC também estabelece que o juiz deverá definir, de acordo com provas, se a pessoa flagrada com substâncias ilícitas será considerada traficante ou usuária.