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O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) apresentou um projeto de lei para obrigar editais de concursos públicos a preverem o adiamento das provas em razão de desastres naturais, como o que ocorreu nos últimos dias no Rio Grande do Sul.
A proposta do parlamentar altera a lei 8.112/1990, que trata do regime jurídicos de servidores públicos. Ela inclui na lei um artigo que prevê que novos editais de concursos terão de prever, obrigatoriamente, a possibilidade de adiamento das provas caso o poder público decrete estado de calamidade.
“Estamos diante de medida de grande alcance social e de economia para administração pública, pois resguarda a participação dos candidatos impossibilitados pela ocorrência de desastres naturais com a reaplicação, assim como resguarda a então maioria dos candidatos que adiado o certame poderão readequar os custos logísticos relativos à nova data de aplicação das provas”, justifica o parlamentar no projeto.
A proposta foi protocolada por Gadêlha na sexta-feira (3/5), mesmo dia em que o governo federal anunciou o adiamento do Concurso Nacional Unificado (CNU) em razão das chuvas no Rio Grande do Sul. As provas aconteceria no domingo (5/5). A nova data para a aplicação ainda não foi anunciada.