Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado Federal aprovou o projeto que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A matéria passou em votação simbólica, sem registro formal dos votos. O número de setores contemplados, atualmente em 44, cairá para 30, de acordo com o projeto, que seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Após acordo costurado entre governo e Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026. A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), rejeitou as 13 emendas apresentadas, mantendo o texto aprovado pelos deputados. A duração do programa foi limitada a dezembro de 2026.

Ribeiro chegou a se reunir com representantes dos setores de eventos e de turismo para ouvir sugestões e chegou a divulgar que os empresários encontraram consenso nas mudanças apresentadas pela senadora. Caso fossem aprovadas as alterações da senadora, o texto teria de voltar para a análise dos deputados.

Fernando Haddad agradeceu ao Congresso pela aprovação com a limitação de gastos. Em princípio, a ideia da equipe econômica era a de restringir a ajuda ao setor de eventos e turismo enquanto durasse a pandemia de covid-19. O encerramento do programa enfrentou resistência dos parlamentares, e fez com que o governo recuasse e apresentasse um caminho alternativo, com a limitação do escopo da isenção fiscal.

No plenário, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que a medida foi criada, em 2021, como um meio para socorrer os setores de eventos e turismo na pandemia e, portanto, "cessado esse advento, se entendeu que deveria voltar ao normal". "Mas, a vida democrática é isso. A Fazenda e outros setores do governo sentaram-se com o setor empresarial responsável e, como tudo na democracia, não foi nem aqui nem ali. Foi no meio do caminho, consenso ou acordo possível", ponderou o petista.

"Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) demonstra que a manutenção do Perse garante a injeção de até R$ 244 bilhões na economia nacional por ano. Nesse sentido, a luta pela permanência do programa, fundamental ao turismo, tornou-se vitoriosa por conta da importância do setor na economia e na vida das pessoas, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo o País", comentou a entidade.