Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação

Em uma nota divulgada na tarde de hoje (27), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), respondeu às críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os posicionamentos do Parlamento em relação à política fiscal. Segundo Pacheco, há uma diferença entre falar de responsabilidade fiscal e exigir do Parlamento uma adesão integral ao pensamento do Executivo.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Haddad afirmou que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o Parlamento, não. “É por isso que nós recorremos agora ao STF [na ação sobre a desoneração]. É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei, e que atos que não a respeitem precisam ser suspensos”, declarou. “Mas não pode um Poder ficar submetido a regras rígidas, e o outro, não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”.

A seguir, confira a nota de Pacheco divulgada à imprensa:

“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil. Até porque o progresso se assenta na geração de riquezas, tecnologia, crédito, oportunidades e empregos, e não na oneração do empresariado, da produção e da mão de obra. Sob o prisma da despesa, não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso. Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro. Portanto, a admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”.