Robinho foi condenado em última instância pela Justiça Italiana por violência sexual | Foto: divulgação
Na tarde de hoje (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar um pedido do governo italiano para que o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro, crime pelo qual foi condenado na Itália, em 2017. No ano em que a sentença foi dada, o ex-atleta não foi preso porque estava no Brasil.
A sessão começará às 14h, na Corte Especial, formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. O processo de Robinho é o quarto item da pauta.
Os ministros não vão analisar se Robinho cometeu ou não o crime, mas se a decisão da Justiça da Itália seguiu determinados critérios e se pode ser cumprida no Brasil. Caso a decisão seja confirmada, ainda será possível apresentar um recurso, que é utilizado para esclarecer pontos da sentença.
Depois de qualquer recurso, o STJ deve enviar o caso a um juiz da primeira instância, a quem cabe decidir detalhes de onde e como o réu ficará detido.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da aprovação da homologação da condenação, argumentando que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.
Em 2017, Robinho foi condenado por estupro contra uma jovem albanesa em uma boate de Milão, em 2013. Outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do crime, mas apenas o ex-jogador e Ricardo Falco foram levados a julgamento.
Em 2022, o Robinho foi condenado em 3ª instância pela Justiça da Itália.
Depois da condenação, o governo italiano pediu a extradição do brasileiro, mas como a Constituição do Brasil não permite a extradição dos seus cidadãos, os italianos modificaram o pedido, solicitando que a pena fosse cumprida aqui.