Rodrigo Pacheco | Foto: Redes Sociais
Na tarde da última terça-feira (29), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que vê com estranheza a medida provisória (MP) que visa reonerar gradualmente a folha de pagamento de 17 setores da economia. Deputados e senadores disseram que a medida apresentada pelo Governo é uma “afronta” ao Congresso, que havia aprovado a prorrogação da desoneração até 2027.
“Farei uma análise do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse Pacheco, no X, antigo Twitter.
Algumas entidades que representam os setores afetados, assim como parlamentares, pediram ao presidente do Congresso para que o MP fosse devolvido ao governo. Sobre isso, ele afirmou que só decidirá o que fazer após uma reunião com os líderes partidários.
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não”, declarou.
No dia 14 deste mês, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e validou o projeto de lei (PL) que prorrogou a desoneração. Os setores afetados apontaram que a alteração na regra deveria ser discutida via PL e não imposta por uma medida provisória.