Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Durante a sessão de encerramento do ano judiciário, realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (19), foi divulgado que 1.957 processos foram julgados pelo mesmo tribunal ao longo deste ano, em 162 sessões, sendo 120 delas presenciais. Ao todo, existem 5.325 ações na Corte.
Desde agosto do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes assumiu a presidência do TSE, o tribunal julgou 3.483 processos. “Mesmo não estando em ano eleitoral, o TSE julgou inúmeras ações de investigação judicial eleitoral”, disse o magistrado.
Abaixo, confira outras informações sobre as ações da Corte ao longo deste ano e as informadas durante a sessão.
Bolsonaro inelegível
Ao longo deste ano, a Corte determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030. Os motivos seriam o uso político do 7 de setembro e a reunião com embaixadores, em que atacou o sistema de votação. Embora a aplicação da pena seja imediata, a defesa de Bolsonaro irá recorrer da decisão do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Eleições de 2024
As eleições de 2024 também deverão seguir algumas normas, para conter abusos de poder político e econômico, como a utilização de prédios públicos, sinais da República, funções do cargo, os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral e as hipóteses em que haverá punições previstas na legislação.
Economia de milhões
Ainda segundo o magistrado, o TSE economizou R$ 250 milhões em 2023 e, em novembro, devolveu o valor ao Ministério do Planejamento. “A economicidade permitiu que todas as rubricas fossem cumpridas e ainda sobrasse esse valor de R$ 250 milhões”, informou Alexandre.
Novas urnas e segurança eleitoral
138.403 novas urnas eletrônicas foram entregues aos tribunais regionais eleitorais, para as eleições de 2024. De acordo com Moraes, os dispositivos passaram por testes públicos de segurança, com diversas contribuições para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação.
“É a sétima edição do teste público de segurança de urna, que registrou [...] recordes em relação a todas as edições anteriores”, afirmou o ministro. “Absolutamente confiáveis e absolutamente auditáveis”, concluiu.
Combate à desinformação
O TSE também fez um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de reforçar o combate à desinformação nas eleições. Além disso, um acordo com o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal (PF) também foi firmado, visando também a promoção de ações educacionais, pesquisas e publicações.
Recesso
Amanhã (20), o TSE entra em recesso e funcionará em esquema de plantão até 6 de janeiro, com a presidência da Corte examinando e decidindo as demandas urgentes. Os julgamentos voltarão a ocorrer a partir do dia 1° de fevereiro.