Paulo Dantas | Foto: Portal Rádio Sampaio

Os servidores da Educação do Estado de Alagoas devem começar o ano de 2024 com novos benefícios e mudanças na tabela do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). Após negociação com o Sinteal, o governo do Estado enviou projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, criando o auxílio-alimentação e auxílio-transporte para os servidores, com valores que variam de R$ 150 a R$ 250 por servidor.

De acordo com o Blog do jornalista Edivaldo Júnior,  o governo também reestruturou o PCCS, aumentou o percentual de progressão de 6% para 10% entre um nível e outro.  Com a mudança, os salários dos professores podem ter ganhos – ao final de carreira – de quase 50%.

A expectativa é que a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa seja feita até o começo da próxima semana. O governador deve sancionar o projeto de lei ainda este ano, com as mudanças passando a valer já a partir do início de 2024.

O que vai mudar

A partir das negociações entre o governo e o Sinteal ficou definido uma reestruturação no PCCS. A principal delas é o aumento de percentual entre os níveis na progressão vertical de carreira . Hoje a progressão é de 6% em cada nível e passará a ser de 10%, entre os níves I e III e 20% no nível IV.

Para entender, melhor, um professor Nível I em início de carreira 40 horas, que tem vencimento de cerca de R$ 5,23 mil, teria na situação de hoje (com progressão de 6%), o vencimento elevado para R$ 5,6 mil no Nível II, de especialização; R$ 5,9 mil no Nível III, de Mestrado e cerca de R$ 6,3 mil no Nível IV, de doutorado.

Na nova tabela, a progressão será respectivamente de R$ 5,7mil, R$ 6,3 mil e R$ 7,6 mil. Os servidores da Educação tem ainda direito a progressão horizontal (6%) a cada 5 anos, dependendo da situação, os valores podem chegar no caso do topo de carreira (agora com 7 letras e não mais 6 ) a cerca de R$ 10,7 mil

Mensagem

Em mensagem encaminhada a Assembleia Legislativa de Alagoas, o governador Paulo Dantas explica que “as presentes proposições legislativas são resultado de extenso debate do Grupo de Trabalho para a Revisão do Plano de Cargos e Carreira – PCC da Rede Estadual de Ensino. Deste modo, os Projetos encaminhados justificam-se em razão do atual contexto da educação, que impõe desafios significativos à administração da Rede Estadual de Ensino, e para atender a esses desafios é necessária uma revisão estrutural na carreira de seus servidores, incluindo uma revisão de valores remuneratórios e a criação de gratificação. As proposições em enfoque têm por objetivo o incentivo à qualificação e ao aperfeiçoamento profissional, regulamentando e incrementando o processo de desenvolvimento dos servidores pertencentes à carreira de Magistério Público Estadual e dos Profissionais da Educação de Nível Fundamental e Médio do Estado de Alagoas, propiciando a promoção da valorização do servidor e, por conseguinte, do serviço público ofertado pela Rede Estadual de Ensino à sociedade alagoana. Por fim, solicito que a apreciação da propositura ocorra em caráter de urgência”.