Sergio Moro — Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Em parecer enviado na noite da quinta-feira (14) ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado defenderam a cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico em duas ações que podem levar à perda do mandato do ex-juiz da Lava Jato. O parecer também pede a inelegibilidade do parlamentar.
O Ministério Público pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reconheça a "prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha", seu primeiro suplente.
O PT e PL acusam o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos pretendem mostrar que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado, que o ex-juiz decidiu disputar quando desistiu da candidatura à presidência pelo Podemos e migrou para o União Brasil.
Para o Ministério Público Eleitoral do Paraná, “não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado (Moro), alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná, pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.
“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, dizem os procuradores, ao concordar com parte das acusações das legendas de Lula e Jair Bolsonaro.
No estado do Paraná, o limite de gastos para candidatos ao cargo de Senador nas Eleições 2022 foi de R$ 4.447.201,54. Segundo os procuradores, o total de "gastos oficiais" contratados pela campanha dos investigados foi de R$ 5,1 milhões, conforme divulgado à Justiça Eleitoral, sem considerar as despesas da pré-campanha, que teriam desequilibrado a disputa.
“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico", sustenta o parecer, de 78 páginas.