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O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indigenas no país. Mesmo parlamentares de partidos da base governista indicaram que vão votar para reverter a decisão do presidente a manter o texto aprovado por deputados e senadores.
O presidente vetou o marco temporal e outros trechos do projeto de lei sobre o assunto no fim de outubro. A iniciativa foi aprovada pelo Congresso e deixa em lados opostos ambientalistas e ruralistas. A aprovação pelo Poder Legislativo aconteceu logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) firmar entendimento contra a tese do marco temporal.
Críticos do texto avaliam que, ao definir uma data para demarcação, indígenas perderiam terrenos que teriam direito. Já os apoiadores dizem que a ideia traria segurança jurídica.
Ainda que sofra derrota na análise do veto pelo Congresso, o governo e opositores da iniciativa avaliam que vai haver judicialização do assunto, que ainda deve ser questionado no Supremo.
Na quarta-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que a votação dos vetos ao projeto deve ser feita de forma fatiada. De acordo com ele, três pontos devem ser analisados de forma separada pelos parlamentares. São eles o prazo de demarcação das terras indígenas, ou seja o marco temporal, o plantio de transgênicos em terras indígenas e o contato com povos isolados.
—Teremos votação nominal para o item específico para a questão do tempo, o prazo que delimita o marco temporal para demarcação das terras indígenas. Mas, queremos outros dois pontos votados à parte nas cédulas de votação: a questão que diz respeito ao plantio de transgênicos em terras indígenas e o contato com povos isolados – declarou.